Governo quer mudar Lei das Drogas

Por Filipe Coutinho

“A sociedade e o Congresso têm que entender que estamos prendendo os peixes pequenos, agravando a situação deles e deixando soltos os grandes traficantes.” Com esse argumento, o deputado Paulo Teixeira (PT/SP) pretende enfrentar nos próximos meses uma batalha polêmica na Câmara dos Deputados: permitir o plantio de maconha para o usuário e estabelecer penas alternativas para o pequeno traficante. Para isso, Teixeira se vale de um estudo encomendado pelo Ministério da Justiça que mostra, na prática, que a polícia pouco se dedica a prender os grandes traficantes. Segundo o deputado, a nova lei pode mudar essa situação e deixar ainda mais clara a descriminalização do usuário, a ponto de ser permitido fumar maconha no meio da rua.

A opinião de Paulo Teixeira ainda não é a posição oficial do governo Lula. Teixeira foi o único parlamentar a participar da discussão dentro do governo, na tentativa de mudar a Lei 11.343/06. Nessa semana, começou o ciclo de de debates da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia. O grupo heterogêneo, composto por especialistas e representantes de setores interessados, tem entre seus membros a ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie. Paulo Teixeira é o representante do Congresso.

Os números da pesquisa revelam que a maioria dos presos é constituida por réus primários, que foram presos sozinhos, com pouca quantidade de drogas e não tem associação com o crime organizado. “Nós pegamos todo o aparato policial para prender, todo o aparato judicial para julgar e administramos a prisão de todas as pessoas em penas pesadas. Minha pergunta é: é essa a preocupação que a sociedade tem? Me parece que não. A sociedade está preocupada com o grande traficante e a violência do tráfico”, explica o deputado.

O tráfico de droga representa a segundo maior incidência de condenações nos presídios brasileiros, com 69.049 presos, atrás somente de roubo qualificado. O estudo da secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça foi feito em parceria com a Universidade de Brasília e Universidade Federal do Rio de Janeiro, entre março de 2008 e julho de 2009. Os pesquisadores analisaram 1.074 acórdãos ou sentenças, nos Tribunais de Justiça do Rio e Brasília, além de Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. No total, o estudo do Ministério da Justiça apurou que 55% dos presos são réus primários

Não compre, plante
O deputado acredita que a atual lei não diferencia o grande traficante do “peixe pequeno” e, por isso, as políticas públicas estão “desfocadas”. A ideia é dividir a lei em quatro tipos de agentes. Ao usuário comum, o deputado defende que a lei não deve enquadrá-lo na esfera penal. A revista Consultor Jurídico perguntou então sobre uma situação hipotética: o que deveria acontecer com quem estiver fumando um cigarro de maconha no meio da rua? O deputado foi incisivo. “Acabou, não tem o que falar. Ele pode”, diz. “A maconha não causa um problema social, do ponto de vista da violência. Não se pode tratar maconha como se fosse crack”, completa.

Como forma de desarticular o lucro com o tráfico, Paulo Teixeira defende também que seja dada a permissão para o usuário plantar “três ou quatros mudas” de maconha, para consumo próprio. Para isso, o deputado prevê políticas de controle e licença médica para evitar abusos. “Se a pessoa é usuária ocasional e não abusa ou tem problemas, ela pode plantar pequenas quantidades. O objetivo é separar o usuário do tráficante”.

A tentativa de permitir o plantio de maconha, com pesquisas e debates dentro do governo, mostra uma mudança de visão em relação à maconha nos últimos anos. Os integrantes da banda Planet Hemp, por exemplo, foram presos na década de 1990 por apologia às drogas. Hoje, a música se encaixa sob medida no discurso do deputado. “Não compre, plante. Chega de financiar essa máquina extorsiva.
De um lado o miserável, de outro o policial homicida”, diz uma das músicas da banda outrora censurada.

No Supremo Tribunal Federal, os ministros terão de decidir se a Marcha da Maconha e outras manifestações a favor da legalização da cannabis sativa é apologia ou liberdade de expressão. Para a Procuradoria Geral da República, autora da ação, defender a legalização da maconha é um direito. “O fato de uma ideia ser considerada errada pelas autoridades de plantão não é fundamento bastante para justificar que a sua veiculação seja proibida. A liberdade de expressão não protege apenas as ideias aceitas pela maioria, mas também aquelas tidas como absurdas e até perigosas. Trata-se de um instituto contramajoritário, da minoria”, diz a o texto da ação.

Peixe pequeno
Pela proposta do deputado, numa segunda categoria está o réu primário, com pequena quantidade de droga, desarmado e sem vínculo com quadrilhas. Esse caso, aliás, é o mais comum nas cadeias – de acordo com o estudo. Para esse grupo, a proposta é estabelecer primeiramente penas alternativas. “A atenção tem que ser dada para a organização criminosa. Quem usa arma, constrange, contrata menores, o foto tem que estar nesse grupo. A estratégia do traficante é não colocar a mão na droga e dar o trabalho sujo para jovens pobres. E a sociedade está aceitando o jogo deles. A polícia coloca os jovens na cadeia e o tráfico os substitui por outros”.

Os números corroboram a tese do petista. No Distrito Federal, por exemplo, o combate ao tráfico de drogas chegou a um anacronismo: a maior causa de aumento de pena (40%) foi justamente por causa de tráfico dentro dos presídios.

Numa terceira categoria, está quem vende e faz pequenos roubos para bancar o vício. Para esse caso, a ideia é dar tratamento médico e punir penalmente somente os reincidentes. “Quem comete o crime por vício, tem que ser primeiramente tratado. É uma doença”, diz o deputado. “A gente tem que tirar essa meninada do craque. Colocar na prisão só vai piorar a situação”.

Por fim, no quarto grupo entram os grandes taficantes, quem realmente comanda o tráfico e controla o mercado de droga. De acrodo com a proposta, a polícia e a legislação deve focar neles, para quem seriam reservadas penas mais duras.

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo, Texeira não entra pela primeira vez na polêmica sobre as formas de combate ao uso de drogas. Há 11 anos, quando era deputado estadual, foi autor da lei paulista que garante a distribuição de seringas aos viciados em heroína. Para convencer nichos conversadores do Congresso Nacional, o deputado explica repetidas vezes uma única tese: uma nova lei seria uma constatação da realidade brasileira. “Essa discussão não pode ser ideológica ou contaminada de valores morais. Temos que ser pragmáticos e focar nos resultados. Tem que ser um debate desapaixonado e técnico, só assim para convencer a sociedade”.

“Bagunça total”
Nas varas criminais do DF, quase 70% dos processos referem-se a presos com quantias inferiores a 100 gramas de maconha. No Rio de Janeiro, esse grupo de presos representa 50%. “A grande maioria dos presos atualmente por este delito está no nível inferior da hierarquia, e não tem ligação direta com crime organizado. Esse nível funciona como uma bagunça total, pois normalmente os seus agentes não têm advogado, guardam a mercadoria em casa, brigam com a família durante a prisão, além de ter a pobreza como característica”, afirma o estudo do Ministério da Justiça.

De acordo com o estudo, 88% dos réus nas varas estaduais e federais do DF e RJ foram presos em flagrante. A pesquisa aponta um desvio na atual lei, que dá amplos poderes ao policial. “Uma vez apresentado um preso em flagrante, o magistrado não terá condições de perceber como ocorreu a prisão, pois depende da palavra do policial”, afirma o estudo. “O formato da lei parece contribuir, quando estabelece tipos abertos e penas desproporcionais. O resultado dessa equação é que o Poder Judiciário aplica uma lei extremamente punitiva e desproporcional”.

Na cerimônia de divulgação do estudo, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, também defendeu mudanças na lei. “O Brasil está em um processo de amadurecimento da legislação sobre drogas. A lei de 2006 representou um avanço, mas temos que continuar debatendo e ver todas as falhas. O resultado da pesquisa mostra que há questões a serem aperfeiçoadas. Novos caminhos surgirão com muito debate”.

O governo aguarda ainda o parecer do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) para decidir como será a redação final do projeto de lei. A expectativa é que o projeto comece a tramitar em setembro ou outubro. A repercussão de setores mais conversadores da Câmara dos Deputados ainda foi tímida. Um detalhe mostra que o projeto deve ter tramitação rápida. Se o governo Lula de fato quiser mudar a lei, terá pouco mais de um ano para aprová-lo. Afinal, 2010 é ano de eleição e tudo é incerto em relação à próxima legislatura e presidência da República.

do site Consultor Jurídico

O Que Significa Ser Meu Camarada?

Somos todos brasileiros e brasileiras, todos nós cremos que um mundo melhor ainda é possível, mesmo que seja bem lá no fundo, mas cremos. Porém o que me faz “camarada” de alguns e simplesmente colega ou amigo de outros, é o que vai além do simples acreditar, é o fato de, mesmo estando um longe do outro, e muitas vezes lutando de maneiras diferentes, lutarmos.
A todos que lêem agora este texto deixo claro que o céu ainda é azul e a natureza ainda é verde. Alguns devem se fazer a seguinte indagação: “o que há de novo nisso”. Digo porém que o que há de novo é que a vida ainda tem jeito. Vocês, meus camaradas, não podem mudar o passado, mas têm o dever de conhecê-la para assim intervirmos no presente.
Neste momento não me interessa se conseguirei, ou não, mudar o mundo, só o que me importa é que não desperdiçarei minha breve passagem por Ele. Somos nós, e só nós, que trilhamos o destino desta história, não desperdicem isso, pois é essa a mola propulsora da sociedade, a mola que sempre faz com que ao chegar ao fundo do poço a sociedade seja mandada de volta para fora de lá.
Camaradas, parto a cada instante em busca de um amanhecer mais belo que o de ontem, tenho dificuldades, sofro, choro, mas sei que se eu parar vou dar um gosto especial a quem não está a meu lado e decepções àqueles que me fortalecem.
Meu grande sonho é conseguir com que através da educação a vida se transforme em alegrias para a maioria, por isso não abandonarei os pobres, não abandonarei meu povo, nem tão pouco minha terra, mas, principalmente, não abandonarei às crianças, pois são estas minha principal razão de lutar.
Por isso, camaradas, sei que irei apanhar, ser ridicularizado, por muitos, mas a igualdade, a liberdade e o conhecimento são meus limites. Não desistirei antes de deixá-los ao Maximo de pessoas que eu puder, quem pensar assim certamente será meu camarada. Pois ser um camarada não é pensar igual uma a outro, mas pensando de maneira diferente melhor a situação na qual se encontra a sociedade. Sou de luta, sou de ambiente, mas sou acima de tudo de mudança, mudança por uma sociedade de camaradas.

Lukas T. Cardoso: estudante de Pedagogia da UEG, Presidente do DA Honestino Guimarães, militante do Movimento Mudança e da Juventude PT

Blog: opiniaoestudantil.blogspot.com

Nossa Luta!

Eu estava aqui pensando sobre o que estamos fazendo. Sobre o que eu estou fazendo. Estou no movimento estudantil querendo mudar uma realidade que muitas vezes até eu duvido. Querendo que os jovens tenham uma educação que nem sei se pode existir. Querendo uma política que não sei se acredito que poderemos fazer.

Parei de pensar que não acreditava nas coisas e me lembrei do REAL movimento que estamos fazendo.

Ao ligar para os estados que estarmos organizados e ouvir que estamos caminhando, que estamos avançando que estamos ACREDITANDO!!

Cara! Percebi que estamos realmente fazendo algo, que estamos realmente construindo algo, que realmente podemos ser a MUDANÇA que queremos!

Percebi que não precisamos mais ter duvidas. Que isso que estamos fazendo é certo, que iremos realizar muito, e que o movimento estudantil realmente pode ser do estudante, a educação pode realmente melhorar, que a política pode ser para quem precisa!

Me preenchi de felicidade e percebi que estava fazendo certo de querer a MUDANÇA e que estava certa de lutar por e com ela!

Obrigada companheiras e companheiro! Vamos lutar juntos por uma mudança real!

Um abraço

Maria Laura é militante do movimento mudança e secretaria geral da UCMG.

A crise da mídia e a democracia

*Emir Sader

A inquestionável crise da mídia brasileira se choca com um processo de maior democratização da sociedade brasileira o que, por si só, deveria levar a pensar o caráter tanto da imprensa no Brasil, quanto da própria democracia entre nós.
O que está em crise é a forma de produzir notícias, a forma de construção da opinião pública. Seria grave se a dimensão da crise que afeta a mídia refletisse, nas mesmas dimensões, a democracia no Brasil. Ao ler alguns órgãos da imprensa, pode-se ter a impressão que a democracia retrocede e não avança entre nós, que estamos à beira de uma ditadura, ao invés de um processo – lento, mas claro – de democratização da sociedade brasileira.
Cada classe social toma sua decadência como a decadência de toda a sociedade, quando não de toda a humanidade. Neste caso, é uma casta que controlou a formação da opinião pública, de forma monopólica e que, com isso, se considerou depositária dos interesses do país. Derrubou a Getúlio, contribuiu decisivamente para o golpe militar de 1964 e para o apoio a este, uma parte dela tentou desconhecer a campanha pelas eleições diretas, tentou impedir a vitória de Brizola nas primeiras eleições diretas para governador do Rio de Janeiro, apoiou a Collor, esteve a favor de FHC, a ponto de desconhecer a evidente corrupção presente nos escândalos processos de privatização, na compra de votos para a reeleição, entre tantos outros casos. Agora, se coloca, em bloco, contra o governo Lula, o de maior popularidade na história do Brasil, chocando-se assim flagrantemente com a opinião do povo brasileiro.
A mídia tradicional está em crise, a democracia brasileira, não. Porque se amplia significativamente o circulo de produção de opinião, de difusão de noticias, se democratiza a informação e os que são afetados pelo enfraquecimento do seu monopólio oligárquico – em que umas poucas famílias controlavam a mídia – esbravejam. Tentam impedir a realização da Conferência Nacional de Comunicação, convocada para novembro, porque detestam que se debata o tema da democracia e a mídia.
A crise do poder legislativo é parte do velho poder oligárquico, que sobreviveu na passagem da ditadura à democracia, que se vale do fisiologismo para vender seu apoio aos governos de turno. Não por acaso os mesmos personagens envolvidos nas acusações atuais no Congresso apoiariam ao governo FHC e, com o beneplácito da mídia, foram poupados das acusações agora dirigidas contra eles, na tentativa de enfraquecer a base de apoio parlamentar do governo. Enquanto o Brasil se torna mais democrático, com a promoção social de dezenas de milhões de famílias, a estrutura parlamentar reflete o velho mundo oligárquico, similar ao da propriedade da mídia privada.
No momento em que o Brasil precisa de uma nova mídia, uma nova forma de difundir notícias, de promover o debate econômico, político, cultural, a velha mídia resiste em morrer, em dar lugar à democratização que o Brasil precisa. Sabem que a continuidade do governo atual e o aprofundamento dos processos de saída do modelo herdado do governo FHC sepultarão toda uma geração de políticos opositores – derrotados pelas urnas e/ou pela senilidade. Daí seu desespero na luta contra o governo – que conta com 6% de rejeição a Lula, contra 80% de apoio.
A crise da mídia é outro reflexo do velho mundo que desmorona, para dar lugar à construção de um Brasil para todos e não para as elites minoritárias que historicamente o dirigiram.




* Emir Sader é sociólogo e cientista político brasileiro ligado ao Partido dos Trabalhadores (PT).

As verdades do Plano Real

Emiliano José
Carta Capital

As celebrações sempre devem ser olhadas com algum ceticismo. Diria olhadas à Gramsci, com o pessimismo da inteligência. Assim devemos fazê-lo com o Plano Real, cantado em prosa e verso nos últimos dias por prosadores e versejadores tucanos. Vamos começar pelo que é real, sem trocadilhar. Não é possível, nem justo que neguemos a capacidade do Plano Real de controlar a hiperinflação. Este foi o grande mérito, inegável mérito do plano. E isso não é pouca coisa para um país que vivia mergulhado, atormentado pelo furacão inflacionário.
Será, no entanto, que desde o marco inaugural do Plano Real, há coisa de 15 anos atrás, a economia brasileira navegou em mares calmos, infensa a tempestades, imunes aos furacões da economia mundial, como cantam as vozes tucanas? Já dissemos do mérito, agora vamos ao outro lado do real, da realidade. Poderia, como gosto sempre, de voltar a Paulinho da Viola – “ta legal, eu aceito o argumento, mas não me altere o samba tanto assim.” FHC, longe do que divulga, não estabilizou a economia brasileira. Vou tentar buscar um autor que não provoque suspeitas.
O governo de FHC “não ficará na história como o grande governo que poderia ter sido porque deixou a desejar no plano gerencial, como a crise da energia de 2001 demonstrou, e principalmente porque fracassou no plano econômico. Não apenas porque não logrou retomar o desenvolvimento: não chegou sequer a estabilizar macroeconomicamente o país, de forma que deixou uma herança pesada para o futuro governo.” O autor da frase é ninguém menos que Bresser Pereira (para quem quiser consultar: Desenvolvimento e Crise no Brasil, do próprio Bresser Pereira, Editora 34, p. 335/336).
No já distante ano de 1995, Luiz Nassif fazia soar o sinal de alerta sobre as conseqüências óbvias do Plano Real: empresas pequenas e médias fechariam provocando desemprego, grandes empresas reduziriam a produção, aumentando também o desemprego, grandes bancos continuariam realizando grandes lucros através da especulação financeira. Esses grandes lucros seriam bancados pelo Estado e provocariam um grande aumento da dívida interna. E ele sustentava, ainda, que a sustentação de semelhantes políticas requeria uma imprensa monopolista e comprometida com a ideologia neoliberal. Tudo confirmado, confirmadíssimo. (para consulta: Os cabeças de planilha, Ediouro, p. 218/219, de Luiz Nassif). Voltemos a Nassif, apenas para reiterar o discurso dele sobre a mídia:
“Esse discurso” – o da ideologia neoliberal – “tinha começado a ser preparado muitos anos antes. E a existência de uma mídia altamente concentrada facilitou a propagação do discurso único. Quando Fernando Henrique abriu mão de qualquer tentativa de reverter a vulnerabilidade externa da economia, o país voltou ao ciclo pós-Campos Sales, do início do século (XX), tornando um refém da ideologia da internacionalização financeira.”
Bresser Pereira atribui isso que ele chama de retrocesso de FHC à hegemonia do pensamento conservador no interior da aliança que dava sustentação ao presidente tucano. “O aumento da influência dos grupos liberal-conservadores, facilitada pela ausência dos trabalhadores, levou amplos setores do governo a aceitar a ideologia globalista do fim do Estado Nação.” A citação é do livro já citado, p. 397.
A única dúvida minha em relação tanto a Bresser Pereira como a Luiz Nassif é sobre se de fato FHC tinha originalmente algum pensamento que envolvesse soberania nacional. Como sinceridade, não creio. Acho que o projeto tucano era consistente e incluía uma integração subordinada à globalização em andamento, uma submissão do Estado brasileiro aos centros do capitalismo internacional. Pensamento que perdura até os dias de hoje, e a iniciativa da CPI da Petrobrás está dentro do contexto desse pensamento nos dias atuais, sem que eu pretenda tratar disso nesse texto para fugir do assunto.
Em tudo, passado algum tempo, é bom fazer um balanço. Sereno, se possível. Ou, ao menos, fundado em números, que sempre ajudam a afastar emoções exacerbadas. Vamos analisar como estava a situação do País quando o presidente Lula estava prestes a assumir a presidência da República pela primeira vez. Em 2002, a inflação foi de 12,5%. Não era hiperinflação, reconheçamos, mas não era civilizada. O risco país girava em torno dos 2400 pontos, índice hoje pelo menos dez vezes abaixo. Está atualmente em torno dos 240 pontos. A taxa Selic dos juros básicos era de 25%. O crescimento do PIB era o menor da série histórica.
Vamos olhar um pouquinho a evolução da dívida pública mobiliária. Em 1994 era de R$ 76 bilhões. Em 2002, de R$ 623 bilhões. E isso apesar do discurso privatista neoliberal, que prometia que com a venda das estatais, um dos crimes graves do FHC, a dívida pública seria substancialmente reduzida. A dívida, no entanto, foi multiplicada por 10. E as estatais, as muitas que foram privatizadas, foram entregues na bacia das almas a preço de banana.
Foi essa política que levou o Brasil, sob o tucanato, a recorrer ao FMI por três vezes, e sempre sendo obrigado a aceitar condições draconianas, especialmente a obrigação de adotar políticas recessivas, que foi cumprida religiosamente. Essa característica política de FHC ninguém pode subtrair: a absoluta submissão às ordens dos centros do capitalismo internacional, seja de seus países, seja de suas agências, como o FMI.
Primeiro, houve um empréstimo de US$ 41 bilhões, tomado ao FMI, ao Banco Mundial de ao BIS na base do Deus-nos-acuda, quando da crise da Rússia, em 1998. Em 2001, novamente o País se ajoelha desesperado no altar do FMI, e consegue mais US$ 15 bilhões. E, em 2002, mais um empréstimo de US$ 30 bilhões e, neste caso, dada à erosão da credibilidade de FHC, o FMI pediu que o empréstimo fosse avalizado pelos três principais candidatos a presidente da República de então. E FHC, constrangido, teve que aceitar essa humilhação.
Quando dizíamos, nós do PT, que sob o tucanato havíamos nos aproximado da situação Argentina, que à época declarara moratória depois de oito anos de governo Menen, não estávamos exagerando ou envolvidos em quaisquer tentações panfletárias. O neoliberalismo lá fora mortal. Aqui, faltou pouco, muito pouco mesmo.
A estabilização da economia brasileira, diferente do que apregoa o tucanato, foi obra do governo Lula. A inflação foi controlada. O crescimento, retomado. A dívida externa, eliminada como problema. A dívida interna teve uma redução substancial e criou-se uma reserva cambial superior a US$ 200 bilhões, que permite hoje ao país enfrentar de modo muito mais seguro a crise financeira internacional.
A exploração do petróleo da camada do pré-sal certamente nos colocará em outro patamar, nos colocando em pé de igualdade com as principais economias do mundo. E por isso, insista-se, o tucanato está agredindo a Petrobrás. Se pudéssemos brincar com assunto sério, diríamos que inveja mata. O tucanato e as outras correntes de oposição, ao lado da corrente majoritária da imprensa brasileira, não suportam a idéia da soberania, da auto-afirmação do Brasil. E menos ainda que um metalúrgico possa realizar o governo que mais favoreceu o povo brasileiro, que mais afirmou a nação. As elites se mordem de raiva.

FONTE: (www.patrialatina.com.br)

Globo se alia aos EUA por bases americanas e contra pré-sal

Por Mário Augusto Jakobskind

A TV Globo mais uma vez deu o ar de sua graça subserviente quando da passagem pelo Brasil do general James Jones, assessor de Segurança Nacional do presidente Barack Obama. O âncora de um dos jornais da emissora, Wiliam Wack, fez uma entrevista do gênero convescote para o militar mostrar que os Estados Unidos estão muito a fim das riquezas petrolíferas do pré-sal e com “toda generosidade” (na visão da Globo, claro) oferecer “armas de última geração” para as desequipadas Forças Armadas brasileiras.
De quebra, o entrevistador levantou a bola para o general justificar as bases militares estadunidenses que estão sendo instaladas na Colômbia, embora Obama um dia depois tenha dito que não assinou autorização nesse sentido. Waack ainda por cima aproveitou a oportunidade para reforçar a cruzada anti-Hugo Chávez que a mídia hegemônica desencadeia diariamente.
Com base em informações totalmente manipuladas, os meios de comunicação conservadores e o governo colombiano tentam de todas as formas vincular armas em poder das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) com a República Bolivariana da Venezuela. Armas compradas da Suécia há 20 anos, ou seja, dez anos antes da ascensão de Chávez e que foram parar no arraial do grupo insurgente colombiano depois de terem sido roubadas em um posto fronteiriço da Venezuela com a Colômbia em 1995, segundo informou o governo venezuelano.
O esquema lavagem cerebral faz lembrar os meses que antecederam a invasão e ocupação do Iraque, em 2003, quando o governo do então presidente George W. Bush pregava uma mentira deslavada sobre as armas de destruição em massa de Saddam Hussein, que serviram de justificativa para a ação militar desencadeada pelo Pentágono. Agora até Israel entrou na história para mentir sobre a presença do Hezbollah na Venezuela.
Imaginava-se inicialmente que o governo do presidente Barack Obama adotaria na América Latina uma política diferenciada em relação ao famigerado W. Bush, mas com o passar do tempo parece que não há nada de novo no front, a não ser uma retórica mais light.
O governo brasileiro, que sem dúvida deve estar sendo pressionado pelos abutres de sempre, nacionais e estrangeiros, tem tido uma posição de destaque na área externa, inclusive demonstrando preocupação com a intensificação da presença militar estadunidense na Colômbia através de sete bases que estão sendo criadas.
Já o governo Barack Obama justifica, na palavra do general James Jones, que as bases militares na Colômbia servirão apenas para intensificar o combate ao narcotráfico, quando se sabe que a movimentação existe porque há consumo, em maior grau nos Estados Unidos. Aliás, a demanda por lá cresce e ainda por cima quando o governo anuncia maior combate ao narcotráfico.
O general ajudado pela TV Globo para dar o recado garantiu que as bases militares estadunidenses na Colômbia não afetarão a soberania de ninguém. Quem garante? Historicamente, garantias como a do general sempre foram letras mortas. Talvez só mesmo os editores da Globo e de outras mídias conservadoras acreditam.
No mesmo diapasão, ou seja, desta feita no sentido de desconstruir o que vem sendo pouco a pouco construído em matéria de TV pública, os jornalões de sempre investem furiosamente contra a TV Brasil. A Folha de S.Paulo, por exemplo, foi mais audaz de todos ao pedir pura e simplesmente o fechamento da emissora pública sob o falso argumento de que a mesma tem baixa audiência.
Não é por causa disso que os editores dos jornalões condenam a existência da TV Brasil, que por pior audiência que tenha, e isso é discutível, está próxima de muitos órgãos de imprensa. Para se ter uma ideia, segundo os critérios do Ibope, só no Rio de Janeiro em dia ruim a audiência do noticiário jornalístico das 21 horas atinge 200 mil telespectadores.
A contagem abrange apenas os que estão sintonizados na TV aberta — e não os que assinam sistemas de cabo e assim sucessivamente. E isso, vale lembrar, em um ano e meio de funcionamento da emissora.
Quanto aos jornalões, alguns deles centenários, como O Estado de S. Paulo, a venda alcança 215 mil exemplares diários, a Folha de S. Paulo, nas mãos dos Frias desde 1962, chega a 296 mil diários. A Folha de S. Paulo, jornal que se diz “a serviço do Brasil” (resta saber que Brasil), no início do ano 2000 vendia um milhão de exemplares diários. O maior jornal carioca, o octogenário O Globo, segundo aferições confiáveis, vende diariamente 260 mil exemplares.
Não é que a TV Brasil possa ser considerada um canal ideal, mas, mesmo com todas as suas limitações, já oferece alternativas para um público cansado das emissoras tradicionais que repetem em seu jornalismo o mais do mesmo, como tem acontecido, sobretudo em relação às informações relativas aos países da América Latina.
É isso aí, os setores conservadores midiáticos estão preocupados e se sentem incomodados com a TV Brasil. Daí investirem, agora furiosamente, contra uma emissora pública que tem uma proposta diferenciada.

FONTE: (www.patrialatina.com.br)

Soberania Alimentar e a Reforma Agrária

Os povos do mundo convivêm hoje com dois modelos de produção de alimentos,o desenvolvimento rural e a produção de alimentos em larga escala.Onde encontramos agro-exportação como modelo dominante baseado na lógica de mercado neo-liberal de comércio livre,acompanhado de uma visão privatista e e mercadológica da terra,água,pescas,floretas,conhecimento e de vida humana. Tem como objetivo o lucro corporativo e aumento da produção para exportação.Com isso se torna responsável pela concentração da terra e dos seus recursos nas mãos de poucas corporações.Assim como das cadeias de produção e distribuição de alimentos.

O preços dos alimentos continuam aumentando enquanto no campo o preço das culturas alimentares e dos bens agrícolas empregados na sua produção estão em constante declínio como consequência do dumping e da mesma forma a remuneração dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.O modelo de produção é químicamente intensivo e causa danos incalculáveis ao meio ambiente e a saúde dos produtores,trabalhadores e consumidores.

O modelo de soberania alimentar dá prioridade á produção local dos alimentos para mercados locais e nacionais,negando o dumping. Este modelo tem como base a agricultura familiar e práticas de produção sustentável baseada no conhecimento local. Com um potencial produtivo melhor e menos ofensivo ao meio ambiente,propicia as famílias rurais uma vida digna e aos consumidores alimentos mais saudáveis e com preço justo. O modelo agro-exportador reprimi a agricultura familiar de forma à levá-la a extinção.

A soberania alimentar baseia-se nos conceitos dos direitos humanos, econômicos e sociais, que inclui o direito a alimentação adequada, existe um direito de pessoas rurais produzirem e isso só será possível através da reforma agrária. Acreditamos que a reforma agrária não é apenas de caráter redistributivo que altera as estruturas existentes de posse da terra e da propriedade, mas de caráter redistributivo da natureza,baseada na defesa de territórios dos agricultores,pescadores e povos indígenas.

A reforma agrária é um elemento importantíssimo do modelo de soberania alimentar.Uma medida essencial para a garantia da realização dos direitos humanos fundamentais. As políticas de soberania alimentar dão a fórmula na qual a reforma agrária e o desenvolvimento rural podem ter sucesso na eliminação da pobreza e providenciando a todos os habitantes rurais a possibilidade de uma vida digna, sendo a reforma agrária um componente integral dessas políticas.

Essa reforma deve também garantir aos povos indígenas direitos sobre os seus territórios, incluindo a recuperação dos seus territórios quando estes lhes tenham sido tirados, assim como a sua autonomia e auto-determinação.Garantindo aos pescadores tradicionais e às suas famílias, acesso a áreas de pesca , e o controle sobre a gestão dessas áreas, além do equilíbrio de suas necessidades, direitos e exigências.
A reforma agrária deve garantir a posse de terras e de recursos, acesso livre ao conhecimento e tecnologia, apoiar o uso da terra para fins produtivos, e evitar a reconcentração da terra.Assegurando mulheres oportunidades e direitos iguais, à terra e recursos naturais compensando as mulheres pela sua histórica discriminação e desvantagens sociais a que tem sido sujeitas. E a juventude a garantia de oportunidades apropriadas para um futuro digno.

Necessitamos de uma nova reforma agrária, original e genuína, firmemente escorada pelo direito a alimentação adequada, e com base no paradigma da soberania alimentar apoiada por políticas que impliquem na eliminação do latifundio, direito das mulheres de possuirem terras,terra de boa qualidade e com solos ecologicamente fortes, política ambiental,serviços essenciais e a quebra do poder das elites rurais.

O movimento estudantil junto aos demais movimentos sociais deve assumir uma postura propositiva e lutar por um modelo alternativo de soberania alimentar e que este seja popular ,baseado no direito das mulheres e homens agricultores,trabalhadores e trabalhadoras rurais,pescadores e pescadoras artesanais,no sentido de produzir alimentos para os mercados nacionais.Incluindo o controle sobre a terra e recursos naturais com base na agro-ecologia e práticas artesanais de pesca,contra a exploração do homem pelo homem e por um sistema que tenha como prioridade as pessoas.

No qual o direito a uma alimentação nutritiva,saudável,culturalmente apropriada,segura e de preço justo seja garantida com dignidade.Fazendo do direito de homens e mulheres a alimentação e do acesso aos recursos naturais uma realidade para além dos direitos individuais,assegurando os direitos coletivos das comunidades e povos.

Luciana Oliveira
Engenharia de Pesca UFC

http://mudancace.blogspot.com/

Aos Estudantes!

Longas lutas e vitórias a esses estudantes RAÇUDOS do Brasil.

Saudações mudancistas!

Marcos Antonio de Souza

Um dia do estudante com muita luta!‏

Galera, o Movimento Mudança deseja um ótimo dia do estudante para todos e todas, recheado com muita luta e conquista!

Que facemos deste dia um momento de lembrança das nossas lutas e conquistas mas que também este dia seja marcado pela luta em prol da qualidade da educação brasileira, pela aprovação do Plano Nacional de Assistência Estudantil e do nosso projeto de Reforma Universitária, pela meia entrada e passe livre e outras bandeiras que são tão importantes para democratizar a educação brasileira e permitir o acesso de todos e todas ao ensino superior!

Somos sujeitos do nosso destino e não meros espectadores!

E longa vida ao sonho, à esperança e à luta!

--
Thalita Martins

Dir. da UNE
Movimento Mudança
www.thalitinhamartins.blogspot.com

Contagem regressiva para o 12º CONEG da UBES

Secundaristas do Brasil inteiro se preparam para o 12º Conselho Nacional de Entidades Gerais, que acontecerá simultaneamente ao 1º Encontro Latino- Americano e Caribenho de Estudantes Secundaristas no Rio de Janeiro nos dias 05, 06 e 07 de setembro. O evento tem o objetivo de deliberar resoluções da entidade e convocar o 38º Congresso da UBES.

No CONEG que promete ser o mais representativo da história da entidade, serão debatidos assuntos ligados à educação e ao movimento estudantil. Importantes entidades latino-americanas participação do Encontro: a Federação dos Estudantes de Ensino Médio de Cuba (FEEM), a Associação Nacional dos Estudantes Secundaristas da Colômbia (ANBES) e a Federação Estudantes Secundaristas do Equador (FESE).

Também estão confirmadas as presenças do ministro da Educação, Fernando Haddad, do presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Marco Antonio Raupp e do governador do Rio de janeiro, Sérgio Cabral .

Cultura também em pauta

Atividades culturais estão previstas para apaziguar os ânimos após os debates. O samba da bateria da Mangueira e o balanço do funk carioca do DJ Sany Pitbull devem agitar os estudantes.

Junto com o CONEG acontece o 1º Encontro Latino Americano e Caribenho de Estudantes Secundaristas, ambos no Rio de Janeiro. Será nos dias 5, 6 e 7 de setembro, na UERJ.

Local do Evento

O 12º CONEG acontecerá na UERJ - O Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro, antigo Instituto de Educação, uma das escolas mais antigas do Brasil.

A UBES visa transformar o evento em um ambiente sustentável no que se refere à preservação do meio ambiente, com coleta de lixo para reciclagem e aproveitamento da água.

FONTE: (http://www.une.org.br/)

Educação não é mercadoria!

Por Thalita Martins

Pelas ruas e bares de Recife, Pernambuco, estão fixados vários cartazes da Faculdade Unidas de Pernambuco (FAUPE) com os seguintes dizeres: “Diplomas progressivos. Um curso igual a três diplomas. A FAUPE revoluciona o formato do ensino superior e aproxima você do mercado de trabalho. Mensalidade a partir de R$ 250,00 reais”. A propaganda também por ser observada no site www.faupe.com.br. A proposta “revolucionária” da Faculdade é que no 3° período o estudante receba um diploma de técnico; no 4° período o estudante tenha direito ao segundo diploma, de graduação; e que, ao término do curso, no 8° período, o mesmo receba um diploma de bacharel. Você pode fazer o vestibular em qualquer dia, somente com as seguintes matérias: português, redação, história e geografia.

Assim como a FAUPE, inúmeras Instituições Superiores brasileiras fazem a comercialização de diplomas e lucram muito com esse mercado clandestino. O ensino superior nas particulares se tornou mera mercadoria sujeita às ofertas do mercado e à elevação e diminuição dos preços de acordo com a lei da oferta e da procura, não seguindo nenhuma lógica de retorno em investimentos no ensino, na pesquisa e na extensão. A atual lei de mensalidades, aprovada em 1999, no governo de Fernando Henrique Cardoso, colabora com a exploração e evasão dos estudantes, bem como na punição aos estudantes inadimplentes. Também não há um critério acadêmico nem social para a criação dos cursos nestas Instituições.

Isso é um problema sério para a educação superior brasileira. Entendemos a educação como um processo de emancipação dos seres humanos, sejam estes enquanto indivíduo ou enquanto classe. Como afirmava o companheiro Paulo Freire, a educação sozinha não pode transformar a sociedade, tampouco sem ela a sociedade se transforma. Nesse sentido, defendemos a educação como um direito de todas as pessoas e condição primordial para a sociedade que tanto almejamos. Somos da opinião de que a Universidade é estratégica para o desenvolvimento sustentável do país e de que o fortalecimento do seu caráter público, a democratização do seu acesso e permanência e a regulamentação e controle por parte do poder público das instituições particulares são eixos fundamentais para que a educação superior brasileira possa (re)produzir conhecimento e fazer pesquisa e extensão favoráveis ao nosso povo.

Portanto, a defesa de uma educação popular, democrática e pública deve estar na pauta do dia do movimento estudantil brasileiro e da União Nacional dos Estudantes. Popular no conhecimento, no foco. Democrática em seu acesso, permanência, na sua relação e organização interna e envolvimento com a sociedade. E pública na sua oferta, no seu acesso, nos seus fins. E o caráter público e popular também deve se fazer presente nas instituições pagas, juntamente com a qualidade e a democracia. Para isso, faz-se mister a regulamentação dessa modalidade de ensino, havendo assim um controle do poder público nos reajustes das mensalidades, evitando seus preços abusivos e exigindo maior qualidade do ensino, pesquisa e extensão e dos programas de assistência estudantil. Sobre o tema, está em tramitação um projeto de lei da UNE, assinado pelo então Deputado e ex-presidente da entidade, Renildo Calheiros, que visa implementar medidas voltadas a assegurar um maior controle das mensalidade (PL 6489/06). E, ao defendermos a qualidade de educação, é preciso defender a nacionalização da mesma, barrando o capital estrangeiro nela aplicado.

Em períodos de crise, como o atual, é necessário o congelamento das mensalidades em cada IES privada. Os estudantes brasileiros não podem pagar por uma crise que não é sua! Para além disso, notamos que o perfil da maioria dos estudantes que estão nas faculdades privadas são trabalhadores, portanto, as Instituições devem criar mecanismos de assistência estudantil, como bolsas totais ou parciais, para aqueles e aquelas estudantes que porventura ficaram desempregados, seja ou não em decorrência da crise, no decorrer do curso não largarem o seu sonho.

Ao mesmo tempo, os Governos Estaduais e Federal devem aumentar gradativamente as vagas disponibilizadas nas Universidades Públicas, democratizando também o seu acesso, principalmente no período noturno. Grande parte dos estudantes presentes nas Instituições particulares está lá por não terem acesso ao ensino público.

Mas não há neutralidade no processo educativo. A educação na sociedade capitalista é construída para manter o status social e econômico vigente, refletindo a sociedade que a produz. No entanto, por vivermos permeados de contradições, de lutas e antagonismos de classe, a educação pode mudar de acordo com o movimento da sociedade, possibilitando uma educação diferente, que traga transformações populares e sustentáveis para o povo brasileiro. Para que tudo isso se concretize, a UNE precisa cumprir seu papel de mobilização e organização do movimento estudantil nas Instituições de Ensino Superior particulares. Também é imprescindível que haja uma unidade da juventude que combata os tubarões de ensino presentes no parlamento brasileiro, que fazem da educação objeto de seus interesses financeiros. A educação não é mercadoria e sim um direito!



Thalita Martins é diretora da UNE 2009/2011 pela tese “Mudança é Movimento”. E-mail: thalita@mudanca.org.br

Monsanto impede distribuição de cartilha sobre agroecologia

Uma cartilha produzida pelo Ministério da Agricultura sobre agroecologia teve sua distribuição impedida. A cartilha “O Olho do Consumidor”, que conta com ilustrações de Ziraldo, foi lançada para divulgar a criação do “Selo do SISORG” (Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade Orgânica) que pretende padronizar, identificar e valorizar produtos orgânicos, orientando o consumidor.

O livreto, que teve tiragem de 620 mil cópias, foi objeto de uma liminar de mandado de segurança, fruto de ação movida pela transnacional Monsanto, que impediu sua distribuição. Setores do Ministério ligados ao agronegócio também não ficaram contentes com as informações contidas na cartilha. O arquivo foi inclusive retirado do site do Ministério.

A proibição se deu por conta do item 5 da página 7 (imagem ao lado), onde se lê:

“O agricultor orgânico não cultiva transgênicos porque não quer colocar em risco a diversidade de variedades que existem na natureza. Transgênicos são plantas e animais onde o homem coloca genes tomados de outras espécies”.

Em autêntica desobediência civil e resistência pacífica à medida de força, como o MST, o Movimento Mudança se junta a todos aqueles que estão distribuindo eletrônicamente a cartilha. Se você concorda com esta idéia, continue a distribuição para seus amigos e conhecidos.

Leia a Cartilha e passe pra frente.